CADE multa a farmacêutica GILEAD

AÇÃO INÉDITA NO CADE

Ontem, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu a primeira ação sobre altos preços de medicamentos protocolada no país. Feita por nove organizações da sociedade civil em parceria com Defensoria Pública da União, a denúncia mira a farmacêutica Gilead por abuso de posição dominante em relação ao SOFOSBUVIR, usado no tratamento contra hepatite C. Estudo realizado por pesquisadores da USP concluiu que, entre 2015 – quando o medicamento foi lançado no Brasil – e 2018 a empresa forneceu 99,96% do sofosbuvir comercializado por aqui, o que caracteriza "monopólio fático". Nesse período, o preço médio cobrado variou de R$ 179,41 a R$ 639,29 por comprimido, tendo como resultado para a empresa uma receita de R$ 1,4 bilhão apenas nas compras realizadas pelo Estado brasileiro. No acumulado do período, que vai da concessão da patente até 22 de junho deste ano, o preço médio subiu para R$ 986,57 – um aumento de 1.421,5%. Enquanto isso, a maior parte dos portadores de hepatite C não tem acesso ao tratamento. O Ministério da Saúde estima que cerca de 700 mil pessoas precisam de medicamentos novos e eficientes, como o sofosbuvir, que só chegam a um número bem menor – cerca de 102 mil, segundo dados de junho deste ano. As entidades pedem ao órgão brasileiro responsável pela defesa da concorrência que condene a empresa com multa e imponha, em caráter liminar, o licenciamento compulsório do sofosbuvir. A medida suspenderia a patente do medicamento concedida à Gilead e permitiria sua produção e comercialização por outras empresas, aumentando a concorrência. O laboratório público da Fiocruz, por exemplo, consegue produzir o medicamento. O documento é assinado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Médicos sem Fronteiras, Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), Grupo de Incentivo à Vida (GIV), Fórum das ONGs Aids do Estado de São Paulo (Foaesp), Fórum de ONGs Aids do Rio Grande do Sul, Grupo de Apoio à Prevenção da Aids (Gapa/BA), Grupo Solidariedade é Vida e Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais (Uaem).